Audiência Pública discute alteração em artigo do Plano Diretor de Andradas
13/08/2019 15:30 em Regional

 

Audiência Pública discute alteração em artigo do Plano Diretor de Andradas - na noite desta segunda-feira (12) o Auditório da Câmara de Vereadores de Andradas recebeu Audiência Pública sobre o Plano Diretor do Município. 

O objetivo foi debater a mudança de um artigo referente ao “calculo da outorga onerosa”, prerrogativa que o proprietário de um imóvel tem de construir acima do limite permitido por lei desde que faça determinados investimentos. 

No caso de Andradas a cidade aplica algumas restrições a construções de mais de quatro andares e com a alteração da lei quem quiser construir prédios com numero superior a este de andares terá que investir e pagar pela estrutura necessária para a viabilização da obra, o que inclui redes de esgoto e galerias de águas pluviais apropriadas, entre outros pontos.

A nova lei, se aprovada, prevê a formula de calculo que será aplicada aos construtores. Durante o evento o vice-prefeito de Andradas João Luiz Magalhães Teixeira explicou que a realização de uma audiência pública é obrigatória quando se altera qualquer artigo do Plano Diretor municipal. 

Após a realização da Audiência Pública o projeto de alteração já pode ser votado pela Câmara de Vereadores de Andradas, que poderá aprova-lo ou não. De acordo com o presidente da casa vereador Márcio Teodoro a intenção é ler o projeto na sessão que acontece hoje à noite, porem, ele ainda não tem data para ser votado.

Confira....

 

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