Santo Antônio do Jardim está entre os 61 municípios paulistas aprovados pelo Tribunal de Contas
29/05/2019 15:30 em Brasil

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou uma lista de municípios com problemas de prestação de contas e de dados referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o documento, 427 Prefeituras receberam alertas por descumprimento da lei e poderão sofrer penalidades.

Santo Antônio do Jardim está entre os 61 municípios que cumpriram todas as exigências da lei. Dentre os principais motivos que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal estão o descumprimento de metas fiscais, o déficit financeiro, a incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda falhas na arrecadação e no investimento na previdência.

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