Procuradoria de Constitucionalidade do MP recomenda que alterações das leis de proteção da Pedra Branca sejam revogadas
30/11/2018 12:59 em Regional

Momento em que o Secretário Executivo da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca Régis Ottoni fala na Câmara (Foto Maior). No Boxe, Daniel Tygel (Arquivo Vinícola AM)

 

Na noite da última quarta-feira (28) o Secretário Executivo da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca, Régis Ottoni, fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Caldas para informar aos vereadores e a Câmara sobre importante notícia referente à alteração do artigo 51 da lei de proteção da Pedra Branca, vigente desde 2006.

A alteração, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2017, gerou muita polêmica na nossa região, pois possibilita a expansão da atividade mineraria no município, o que, segundo os ambientalistas, ameaça o futuro da Serra da Pedra Branca e das águas da região.

Na tribuna Régis Ottoni informou aos vereadores e à sociedade que a Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Prefeitura Municipal a imediata revogação das alterações do artigo 51 da Lei da APA e da Lei Orgânica de Caldas. 

Ao final da sessão três dos vereadores se comprometeram a apresentar coletivamente, já na próxima semana, os projetos de lei para efetivar a recomendação da Coordenadoria da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais.

Para falar sobre este importante assunto que diz respeito aos moradores de toda a região e que pode encerrar a polêmica que já dura um ano o Jornal da Cidade conversou com o Presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel. Confira:

 

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