Polícia divulga nota abordando venda de bebida alcoólica e o uso de fogos de artifício no dia da eleição
05/10/2018 21:07 em Regional

No início da noite desta sexta-feira (05) a Polícia Militar enviou uma nota a imprensa abordando a venda de bebida alcoólica e o uso de fogos de artifício no dia da eleição (07).

No caso da bebida alcoólica a venda está proibida entre 6h e 18h. Já a queima de fogos de artifício só poderá ocorrer entre 6h e 22h, mas não nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia e postos de saúde, entre outros locais como estes.

Confira abaixo a nota completa.  

 

NOTA A IMPRENSA

Foi publicada nesta sexta-feira, 05.10, no Diário Oficial do Estado, a Resolução Conjunta nº 06/2018 que trata da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais.

A proibição acontecerá entre 6h e 18h do dia 7 de outubro em todo território mineiro e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de segundo turno.

A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia.

Ressalta-se que as pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta resolução estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.

Também foi publicada Resolução número 07/2018 que trata sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos. Pela regra, a execução da queima só pode ocorrer entre 6h e 22h e não pode acontecer nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas.

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